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Definição de micro, pequenas e médias empresas

Procede-se a uma actualização da definição de micro, pequenas e médias
empresas, a fim de apreender melhor a respectiva realidade económica.
A definição das empresas em função dos efectivos de que dispõem e do
seu volume de negócios ou do seu balanço total é essencial para
determinar quais as empresas que podem beneficiar dos programas ou
políticas da União Europeia (UE) especificamente destinados às
pequenas e médias empresas (PME).
ACTO
Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à
definição de micro, pequenas e médias empresas [Jornal Oficial L 124
de 20.05.2003].
SÍNTESE
Procede-se a uma actualização da definição de micro, pequenas e médias
empresas, a fim de tomar em consideração a evolução económica
verificada desde 1996 (inflação e crescimento da produtividade) e a
experiência adquirida com a aplicação prática da referida definição.
A nova definição esclarece, assim, a qualificação das pequenas e
médias empresas (PME) e a noção de microempresa. Com ela, reforça-se a
eficácia dos programas e políticas comunitários destinados a este tipo
de empresas. O que se pretende é evitar que as empresas cujo poder
económico exceda o das PME possam beneficiar dos mecanismos de apoio
especificamente destinados a estas últimas.
Micro, pequenas e médias empresas
As micro, pequenas e médias empresas são definidas em função dos
efectivos de que dispõem e do seu volume de negócios ou do seu balanço
total anual.
Uma média empresa é definida como uma empresa que emprega menos de 250
pessoas e cujo volume de negócios não excede 50 milhões de euros ou
cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.
Uma pequena empresa é definida como uma empresa que emprega menos de
50 pessoas e cujo volume de negócios ou balanço total anual não excede
10 milhões de euros.
Uma microempresa é definida como uma empresa que emprega menos de 10
pessoas e cujo volume de negócios ou balanço total anual não excede 2
milhões de euros.

Empresas autónomas, parceiras e associadas
A nova definição de PME clarifica a tipologia das empresas,
distinguindo três tipos de empresas em função do tipo de relação que
mantêm com outras empresas em termos de participação no capital,
direito de voto ou direito de exercer uma influência dominante:
•       Empresas autónomas.
•       Empresas parceiras.
•       Empresas associadas.
As empresas autónomas constituem, de longe, o caso mais frequente. São
todas as empresas que não pertencem a nenhum dos outros dois tipos de
empresas (parceiras ou associadas). Uma empresa é autónoma se:
•       Não tiver uma participação de 25% ou mais noutra empresa.
•       Não for detida directamente em 25% ou mais por uma empresa ou
organismo público, ou, conjuntamente, por várias empresas associadas
ou organismos públicos, com algumas excepções.
•       Não elaborar contas consolidadas e não estiver incluída nas contas
de uma empresa que elabore contas consolidadas, não sendo, por
conseguinte, uma empresa associada.
Uma empresa pode continuar a ser qualificada como autónoma ainda que o
limiar de 25% seja atingido ou ultrapassado, quando se estiver em
presença de certas categorias de investidores providenciais apelidados
de «business angels».
As empresas parceiras designam as que empresas que estabelecem
parcerias financeiras significativas com outras empresas, sem que uma
exerça um controlo efectivo directo ou indirecto sobre a outra. São
parceiras as empresas que não são autónomas mas que também não se
encontram associadas entre si. Uma empresa é "parceira" de uma outra
empresa se
•       Possuir uma participação compreendida entre 25% e menos de 50% naquela.
•       Essa outra empresa detiver uma participação compreendida entre 25% e
menos de 50% na empresa requerente.
•       A empresa requerente não elaborar contas consolidadas que incluam
essa outra empresa e não estiver incluída por consolidação nas contas
desta ou de uma empresa associada a esta última.
A situação das empresas associadas corresponde à situação económica de
empresas que façam parte de um grupo, pela posse de controlo directo
ou indirecto da maioria do capital ou dos direitos de voto (inclusive
através de acordos ou, em certos casos, através de pessoas singulares
accionistas), ou pela capacidade de exercer uma influência dominante
sobre uma empresa. Trata-se, por conseguinte, de casos mais raros, que
se distinguem, em geral, de maneira muito nítida dos dois tipos de
empresas anteriores. No intuito de evitar às empresas dificuldades de
interpretação, a Comissão Europeia definiu este tipo de empresa
retomando - nos casos em que são adaptadas ao objecto da definição -
as condições indicadas no artigo 1.º da Directiva 83/349/CEE do
Conselho relativa às contas consolidadas, em aplicação há vários anos.
Assim, regra geral, uma empresa sabe imediatamente que é associada a
partir do momento em que é obrigada, ao abrigo desta directiva, a
elaborar contas consolidadas, ou a partir do momento em que é
incluída, por consolidação, nas contas de uma empresa que é obrigada a
elaborar contas consolidadas.
Efectivos pertinentes para a definição de micro, pequenas e médias empresas
Os efectivos medem-se em termos de número de unidades de trabalho por
ano (UTA), isto é, de número de pessoas que tenham trabalhado na
empresa ou por conta dela a tempo inteiro durante todo o ano
considerado. O trabalho das pessoas que não tenham trabalhado todo o
ano ou que tenham trabalhado a tempo parcial é contabilizado em
fracções de UTA. Os aprendizes ou estudantes em formação profissional,
bem como as licenças de maternidade, não são contabilizados.
Valor jurídico da definição
A definição de micro, pequenas e médias empresas só é vinculativa no
que diz respeito a determinadas matérias, como os auxílios estatais, a
participação dos fundos estruturais ou os programas comunitários,
designadamente o programa-quadro de investigação e desenvolvimento
tecnológico.
Não obstante, a Comissão encoraja vivamente os Estados-Membros, o
Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento a
utilizá-la como referência. As medidas tomadas em favor das PME
adquirirão, assim, uma maior coerência e uma melhor eficácia.
Calendário
A fim de permitir uma transição fácil a nível comunitário e nacional,
a nova definição é utilizada a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Com base num balanço relativo à aplicação da definição, de 6 de Maio
de 2003, e tomando em consideração eventuais alterações ao artigo 1.º
da Directiva 83/349/CEE que afectem a definição de empresas associadas
na acepção dessa directiva, a Comissão adaptará, se necessário, a
definição, nomeadamente os limiares fixados para o volume de negócios
e para o balanço total, a fim de ter em conta a experiência e a
evolução económica na Comunidade.
Contexto
A Comissão adopta uma nova definição de micro, pequenas e médias
empresas, que substitui, a partir de 1 de Janeiro de 2005, a definição
estabelecida na Recomendação 96/280/CE.

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Planejamento estratégico hoje, adianta?

Publicado em 13-Oct-2010, 3:48 PM Última atualização: 2 mês(es) por Bernardo Leite Moreira

Tags: análise decisões desenvolvimento estratégia resultado

O momento é muito oportuno para o tema. Mas não estamos nos referindo às promessas de “Revellion”, divertidas e pouco eficazes. Até podemos admitir que a evidência da oportunidade gregoriana de mudança de ano reforça mais um motivo para a análise, reflexão, crítica e reposicionamento da vida e dos negócios.

Na realidade, o nosso assunto refere-se ao “exercício” real de revisão, análise, projeção e preparação das novas expectativas e necessidades, nossas e dos nossos negócios. Uma ação cada vez mais necessária para todas as organizações.

Gosto de iniciar o processo de aprendizagem sobre o planejamento estratégico com uma definição de planejamento bastante despretensiosa, mas objetiva.

Planejamento é: pensar antes de fazer! Pode parecer muito simples, mas como as pessoas têm dificuldade para fazer isso! Por sua vez, estratégia exige escolhas. Portanto, planejar passa a ser estratégico quando temos que fazer escolhas!Vamos nos lembrar de que fazer escolhas é definir o que vai se perder! Temos que optar. Esta é uma das razões da dificuldade. E a vida é feita de escolhas.

Há críticos contumazes que questionam o “como fazer planejamento em uma situação de incertezas e mudanças extremamente rápidas?”. Para responder esta e outras questões sobre o planejamento temos que entender, primeiro, o que planejamento não é, ou seja, a negação da idéia.

Por exemplo, não é previsão.

A bem da verdade é exatamente por essa razão que o Planejamento Estratégico é necessário. Planejar é necessário exatamente porque não é possível prever!

Também não é um instrumento de decisões futuras. Na prática é um meio de se tomar, hoje, as decisões que atuarão sobre o futuro que desejamos!

Não é um meio de eliminar riscos. É sim um meio para ajudar na avaliação dos riscos que teremos que assumir!

Estratégia não é tendência. Estratégia é escolha e envolve a definição de futuro desejado. Temos que criar o nosso futuro. Vou citar uma frase obrigatória para o melhor entendimento deste ponto: “para continuar no jogo basta simplesmente chegar onde os outros já estão, mas acredito que vencedores, em última instância, serão aqueles com capacidade de desenvolver jogos fundamentalmente novos”, Gary Hamel.

Finalmente estratégia não é abranger tudo. Aliás, esta pode ser a própria característica básica do planejamento. “Ter planejamento é definir, antes de tudo, o que não fazer!

Este ponto é particularmente importante como fator de contribuição do Planejamento Estratégico: a definição do foco! Sabemos que todas as organizações sempre trabalharão com restrições de recursos. Portanto focar a ação e possibilitar a conjugação dos esforços da organização para o alvo pretendido é determinante para o sucesso desejado. Em suma, ter foco é prerrogativa do posicionamento estratégico. Sem isso corremos grande risco de muito esforço e pouco resultado (já sentiram isso?).

Pois bem, não vamos nos aprofundar nas definições e procedimentos do planejamento estratégico.

Para conseguirmos agregar valor com o Planejamento Estratégico além do foco temos que dar inicio á administração da estratégia, ou seja: a comunicação da estratégia para toda a empresa!

Importante frisar que a comunicação não é outra ação, é a mesma ação, faz parte do planejamento estratégico. Sim, principalmente porque uma das maiores contribuições da estratégia é o de aglutinar esforços, orientar investimentos e permitir a definição de metas que possam agregar valor aos objetivos pretendidos. Algo como remar para o mesmo lado e direção!

Estamos afirmando, então, que as decisões e informações derivadas do planejamento estratégico devem ser comunicadas a todos. Isso não significa dizer que tenho que passar os “segredos” do negócio para toda a empresa. Há estágios e alçadas para cada nível organizacional.

O importante é que todos recebam as exigências que a estratégia impõe para o negócio de maneira que possamos colocar esforços para gerar nossa contribuição ao resultado global. É isto que se espera de todos na empresa.

Percebam porque a comunicação das decisões estratégicas é fator inerente do planejamento e dos resultados. Afinal, como exigir se não houver orientação, definição de foco e de expectativas do negócio. Lembrem-se, competências só merecem esse nome quando agregam valor ao negócio, portanto, quando agregam valor às necessidades estratégicas.

Desejamos que esta abordagem possa salientar a importância do Planejamento Estratégico na condução dos negócios. É um equívoco dizer que não se pode planejar nos dias de hoje.  Planejar é definir o caminho para o resultado esperado!Coloquem os seus esforços a serviço dos objetivos consensados e aprovados e terão resultados.  Isto é, Planejamento Estratégico hoje, funciona!!!